Termos e Condições Gerais de Uso do Site

Última atualização: 14 de julho de 2020.

Bem-vindo ao Ecoaliza Store!

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site são indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos por Ecoaliza Store Serviços de Informática S.A., empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 05.845.791/0001-74.

Em caso de dúvidas, consulte a ajuda online.

1. Capacidade para cadastrar-se

   1. Os serviços do Ecoaliza Store estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 (dezoito) anos, ou usuários que tenham sido bloqueados pelo Ecoaliza Store, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
   2. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais. A alteração de titularidade está sujeita a análise do Ecoaliza Store.

2. Objeto

   1. O Ecoaliza Store é um serviço de divulgação e venda de produtos artesanais, personalizados e insumos relacionados, na internet. Os produtos anunciados e divulgados no Ecoaliza Store devem, obrigatoriamente, ter sido criados, personalizados e/ou produzidos pelo usuário vendedor, por uma equipe supervisionada diretamente por ele ou por uma cooperativa ou associação da qual ele tenha participação direta.
   2. Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site store.ecoaliza.com.br para que os usuários vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos, e viabilizar o contato direto entre usuários vendedores e usuários compradores, interessados em adquirir os produtos anunciados.
   3. O Ecoaliza Store possibilita que os usuários se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por usuários vendedores no site.
   4. No Ecoaliza Store é permitido anunciar:
      1. Artesanato, trabalhos manuais, trabalhos artísticos e crafts;
      2. Trabalhos digitais (design e ilustrações);
      3. Produtos industrializados que tenham recebido personalização ou intervenção significativa (sujeito à análise da equipe do Ecoaliza Store);
      4. Manuais, CDs, livros e apostilas autorais sobre materiais e técnicas para artesanato ou empreendedorismo criativo;
      5. Doces artesanais;
      6. Aluguel de produtos artesanais de decoração para festas e eventos;
      7. Insumos e materiais para artesanato e para produtos personalizados, desde que cadastrados na categoria de materiais para artesanato;
      8. Cursos e oficinas de artesanato e empreendedorismo criativo;
      9. Produtos que estejam na categoria ecofriendly

3. Serviços prestados aos usuários vendedores

   1. Na loja Ecoaliza Store, o usuário vendedor poderá cadastrar até 25.000 (vinte e cinco mil) produtos. Poderá personalizá-la com banner, fachada e cadastrar um endereço personalizado (https://store.ecoaliza.com.br/loja).
   2. Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no Ecoaliza Store e o site trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.
   3. O Ecoaliza Store disponibiliza aos usuários vendedores uma ferramenta denominada PLP com objetivo de facilitar a entrega de seus produtos. Com a PLP os vendedores têm acesso à tarifas diferenciadas para postagens através dos Correios. A PLP somente pode ser utilizada para vendas feitas por intermédio do site e do aplicativo do Ecoaliza Store.
      1. O cálculo do frete sempre deverá ser realizado pelo site ou aplicativo do Ecoaliza Store, informando-se as dimensões (largura, comprimento e altura) e o peso do pacote, incluindo-se o produto, a embalagem e demais materiais enviados.
      2. É responsabilidade exclusiva do usuário vendedor fornecer de maneira precisa todos esses dados. Em caso de divergência, o Ecoaliza Store emitirá uma cobrança referente à diferença de custo entre o valor da postagem realizada e daquela estimada com base nas informações fornecidas pelo vendedor para o cálculo do frete.
      3. Ao Ecoaliza Store é reservado o direito de interromper o serviço de PLP e suas modalidades de envio (PAC, eSedex e Sedex), sem prévia notificação, e sem que isso confira ao usuário vendedor qualquer direito à indenização, em especial quando a interrupção se der em função de observância de lei, regulamentação, ordem judicial ou administrativa, assim como da indisponibilidade do serviço pelos Correios.
      4. Caso haja extravio da mercadoria postada com a utilização da ferramenta PLP o usuário vendedor deverá abrir uma reclamação no site dos Correios.
   4. O usuário vendedor poderá criar uma Vitrine Ecoaliza Store personalizada. As Vitrines devem seguir as mesmas regras das lojas Ecoaliza Store e destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site.
   5. Tipo de anúncio Plus têm prioridade em campanhas de marketing do Ecoaliza Store mas sua exibição não é garantida.

4. Pagamentos pela utilização dos serviços

   1. As vendas geradas pelos usuários vendedores na plataforma Ecoaliza Store somente podem ser concretizadas com a utilização do meio de pagamento oferecido pelo site, qual seja, Wirecard, nas modalidades, cartão, boleto e saldo Wirecard, se cadastrado como vendedor.
      1. Para tanto, o usuário vendedor deverá acessar o site da Wirecard, ler e concordar com o Contrato de Uso dos Serviços Wirecard (https://wirecard.com.br/contrato/), e com a política de privacidade da Wirecard, (https://wirecard.com.br/politica-de-privacidade/) e, somente após, criar sua conta Wirecard.
      2. Os limites mensais de valores de saques das contas Wirecard dos usuários vendedores estarão sujeitos à análise conjunta de Wirecard e Ecoaliza Store.
   2. Todas as vendas realizadas pelo Ecoaliza Store são comissionadas.
      1. O Ecoaliza Store retém uma taxa sobre o valor total da venda acrescido o valor do frete, no momento que o usuário comprador paga pelo pedido, sendo que, a taxa cobrada pela Wirecard já está inclusa na taxa total. Consulte os valores e taxas vigentes aqui.
   3. Ao colocar um produto à venda, o usuário vendedor pode optar por aumentar a exposição no site ao determinar o Tipo de Anúncio. A comissão será cobrada de acordo com o Tipo de Anúncio escolhido e somente se a venda for realizada.
   4. A cobrança de comissão é realizada da seguinte forma:
      1. Pedidos pagos pela Wirecard: a comissão é retida no momento do pagamento do pedido pelo comprador.
      2. Os pedidos feitos pelo comprador poderão ser parcelados em até 12x, desde que respeitado o valor mínimo por parcela. Toda venda parcelada possui um custo de antecipação que pode ser pago pelo comprador ou pelo vendedor, conforme opção feita pelo vendedor. Quando o vendedor opta por repassar o custo ao comprador, os juros são adicionados ao valor do pedido no momento do pagamento. Quando o vendedor opta por pagar esse custo de antecipação e oferecer o parcelamento em até 12x sem juros para o comprador, o custo de antecipação é descontado após a confirmação do pagamento. O custo de antecipação pode ser consultado aqui.

5. Comunicação entre os usuários

   1. Todo e qualquer pedido que for originado à partir do Ecoaliza Store, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o usuário vendedor direcione o usuário comprador para outros veículos para conclusão da venda.
   2. A comunicação entre vendedor e comprador deve ocorrer da seguinte maneira: O Ecoaliza Store oferece um sistema de comunicação entre comprador e vendedor para que todas as mensagens, desde o primeiro contato, fiquem armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail do usuário comprador e do usuário vendedor sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual.
   3. O registro das comunicações via Ecoaliza Store serve para o site manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma, desde o contato inicial, bem como para verificar eventuais infrações a estes Termos e Condições, com base nas mensagens trocadas.
   4. Relativamente a divulgação de informações por meio do Ecoaliza Store, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos), nas mensagens ou em qualquer página hospedada pelo Ecoaliza Store:
      1. Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veicule, incite ou estimule a violência ou qualquer tipo de discriminação;
      2. Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do vendedor que não o endereço de sua loja no Ecoaliza Store;
      3. Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
      4. Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr etc.);
      5. Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, da loja ou do ateliê;
      6. Divulgação de dados bancários;

6. Responsabilidades do site e dos usuários

   1. O usuário é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de usuário e por manter a guarda e segurança de sua senha.
   2. O usuário concorda em postar apenas textos e fotos produzidos pelo próprio usuário. O usuário vendedor declara que é autor ou que tem os direitos autorais, ou de marca, de todo material que publicar no Ecoaliza Store. O usuário vendedor concorda em não usar nomes de marcas registradas.
   3. O usuário autoriza que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas
      publicamente no Ecoaliza Store, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.
   4. O usuário concorda que o serviço é fornecido na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade.
   5. O Ecoaliza Store se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.
   6. 
      Em virtude de o Ecoaliza Store não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do usuário vendedor.
      
      1. Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos compradores e vendedores, não podendo o Ecoaliza Store ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por vendedores ou compradores que o serviço do site.
      2. O usuário concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. O Ecoaliza Store não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O usuário reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.
   7. Por determinação legal, é obrigatório que o Ecoaliza Store colete informações de seus usuários para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade.
   8. O Ecoaliza Store não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear usuários que infringirem qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site.
   9. O cadastro do usuário vendedor estará permanentemente sujeito à análise de risco, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pelo Ecoaliza Store.
      1. Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a usuários e/ou terceiros, em decorrência da conduta do usuário vendedor, o Ecoaliza Store poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:
         1. Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do usuário;
         2. Solicitar ao usuário vendedor documentos, demonstrações de planejamento de entregas, etc;
         3. Alterar o limite de saque da conta wirecard do usuário vendedor;
         4. Solicitar o bloqueio dos recursos disponíveis na conta wirecard do usuário vendedor até a efetiva comprovação de entrega dos pedidos pendentes, ou ainda, até o término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do pagamento da última parcela da compra, período durante o qual pode haver Chargeback;
         5. Utilizar recursos disponíveis na conta wirecard do usuário vendedor para reembolsar os usuários compradores que não tenham recebido seus produtos, ainda que essa utilização implique em saldo negativo na conta wirecard do usuário vendedor.
   10. Na hipótese de eventuais processos, judiciais ou administrativos, propostos contra o Ecoaliza Store em decorrência da conduta e/ou de obrigações do usuário vendedor, o Ecoaliza Store poderá:
       1. Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do usuário vendedor;
       2. Bloquear os recursos existentes na conta wirecard do usuário vendedor para garantir o pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos etc., até o término do processo;
       3. Utilizar os recursos existentes em conta wirecard do usuário vendedor para reembolsar o Ecoaliza Store pelo pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos etc.

7. obrigações dos usuários vendedores

   1. São obrigações do usuário vendedor:
      1. Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;
      2. Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;
      3. Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida;
      4. Manter comunicação clara e direta com o usuário comprador informando-o a respeito de todo o processo de venda;
      5. Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto (PLP). Utilizar a PLP exclusivamente para vendas feitas por intermédio do site e do aplicativo do Ecoaliza Store;
      6. Disponibilizar o meio de pagamento Wirecard em sua loja (https://wirecard.com.br/contrato/).
   2. No Ecoaliza Store é vedado(a) (sujeito à análise da equipe do Ecoaliza Store):
      1. Revenda de produtos ou serviços (exceto insumos e materiais para artesanato);
      2. Venda de produtos importados (exceto insumos e materiais para artesanato);
      3. Venda de produtos industrializados (exceto insumos e materiais para artesanato);
      4. Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);
      5. Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;
      6. Venda de produtos que tenham conteúdo ilícito, violento, pornográfico, ofensivo, que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veiculem, incitem ou estimulem a violência;
      7. Vendas de peças usadas (brechó) que não tenham recebido personalização ou intervenção significativa;
      8. Venda de remédios (ex: aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (ex: kit ressaca, kit toalete);
      9. Venda de cosméticos que não sejam de produção artesanal e própria;
      10. Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto;
      11. Venda de tabaco, fumo, cigarros, charutos e similares, mesmo que vendidos como componentes de um produto;
      12. Venda de produtos alimentícios salgados (ex: salgadinhos de festa, congelados, sanduíches, condimentos, etc) ou produtos alimentícios não artesanais (ex: café e grãos);
      13. Venda de serviços (ex: aluguel, consultoria, assessoria, serviços de buffet, cursos, etc);
      14. Venda de artigos de conotação erótica (ex: artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc);
      15. Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;
      16. O envio de brindes que não tenham a venda permitida no Ecoaliza Store.
   3. Além, das disposições do item 7.2 acima, é vedado ao usuário vendedor:
      1. Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o usuário comprador a erro;
      2. Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
      3. Difamar a marca Ecoaliza Store em qualquer página hospedada no Ecoaliza Store ou em suas redes sociais;
      4. Desrespeitar a legislação nacional vigente;
      5. Divulgar dados de contato, ou solicitar dados do usuário comprador, através das páginas da loja ou de produtos;
      6. Ter mais de uma loja no site comercializando produtos idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes;
      7. Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da plataforma Ecoaliza Store. Caso esse desvio ocorra, o site lançará a cobrança da comissão correspondente na fatura, para pagamento pelo usuário vendedor.
      8. Divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja;
      9. Divulgação de um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas;
      10. Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o comprador opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

8. Obrigações dos usuários compradores

   1. O usuário comprador está ciente que o Ecoaliza Store é um marketplace que reúne lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site do Ecoaliza Store também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.
      1. Tais políticas variam de lojista para lojista. Antes de comprar, é imprescindível que o usuário comprador leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, reembolso e troca do lojista.
      2. Eventuais dúvidas sobre a política da loja devem ser esclarecidas diretamente com o usuário vendedor antes da compra, através do campo: “Contatar vendedor”.
   2. São obrigações do usuário comprador:
      1. Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pelo Ecoaliza Store;
      2. Colaborar com o vendedor na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
      3. Manter comunicação clara e direta com o vendedor a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
   3. É vedado ao usuário comprador:
      1. Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles compradores ou vendedores;
      2. Desrespeitar a legislação nacional vigente;
      3. Enviar seus dados pessoais aos vendedores assim como solicitar os dados dos vendedores antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos;
      1. O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do comprador.

9. Trocas e devoluções

   1. O usuário comprador deve acordar as condições de devolução de um produto diretamente com o usuário vendedor antes de postar o produto em devolução.
   2. Para efetivar a devolução, o usuário comprador deverá:
      1. ter o registro da confirmação do vendedor via Mensagens no site do Ecoaliza Store que ele irá aceitar a devolução;
      2. ter um endereço de devolução fornecido pelo vendedor;
      3. ter ciência do prazo estimado no qual o vendedor receberá de volta o produto vendido;
      4. ter um acordo claro que estabelece qual parte envolvida (comprador ou vendedor) ficará responsável pelo custo de envio do produto devolvido.
   3. Considerando que cada usuário vendedor é responsável pela gestão de sua loja e produtos dentro do marketplace, o Ecoaliza Store não tem envolvimento e é isento de responsabilidade nas transações individuais entre comprador e vendedor. Isso significa que o Ecoaliza Store não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do usuário comprador seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre comprador e vendedor que esta transação seja realizada por comum acordo.
      1. Caso não haja acordo e o usuário comprador não consiga retorno do usuário vendedor sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é a abertura de um chamado junto a nossa central de atendimento para análise do caso através deste link: https://store.ecoaliza.com.br/contatorequests/new

10. Armazenamento de dados

    1. Não é permitida a utilização por parte dos usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Ecoaliza Store, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
    2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
    3. O usuário concorda que o Ecoaliza Store não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.
    4. O Ecoaliza Store se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

11. Privacidade da informação

    1. Toda informação ou dado pessoal do usuário do Ecoaliza Store é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
    2. O Ecoaliza Store tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
    3. O usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais: a) sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes; b) sejam informados em processos judiciais e administrativos; c) sejam compartilhados pelo Ecoaliza Store com as demais empresas integrantes do grupo econômico.
    4. Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a cláusula de Privacidade e Confidencialidade.

12. Conteúdo do serviço e privacidade e confidencialidade

    1. O Ecoaliza Store não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.
    2. O Ecoaliza Store se reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço que viole os termos deste contrato.
    3. O Ecoaliza Store também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente; (b) fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário; (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Ecoaliza Store, seus usuários e o público em geral.
    4. O Ecoaliza Store poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo. A informação que o Ecoaliza Store obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O Ecoaliza Store coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos usuários cadastrados e visitantes de seu site.
    5. O Ecoaliza Store poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.
    6. O Ecoaliza Store terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre vendedores e compradores, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, a) editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer vendedor ou comprador, b) advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições; c) divulgar o conteúdo em processo judicial ou administrativo para defesa de seus interesses ou de terceiros.

13. Direitos de propriedade intelectual

    1. O Ecoaliza Store detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.
    2. Os direitos do Ecoaliza Store estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o usuário concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. O usuário também concorda que não utilizará nenhum robô, “spider”, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o Ecoaliza Store pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses do Ecoaliza Store.
    3. O Ecoaliza Store não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo usuário no serviço ou por meio dele.
    4. O usuário ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Ecoaliza Store ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do Ecoaliza Store, o usuário isenta de royalties e autoriza o Ecoaliza Store a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.
    5. O Ecoaliza Store reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O usuário declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

14. Proibida a revenda do serviço

    1. O usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais: (a) quaisquer partes do serviço;, (b) o uso do serviço; ou (c) o acesso ao serviço.

15. Declarações e garantias

    1. O usuário declara e garante que (a) todas as informações fornecidas ao Ecoaliza Store para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) o usuário tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos.

16. Encerramento e suspensão

    1. Sem prejuízo de outras medidas, o Ecoaliza Store poderá advertir, suspender ou bloquear, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
       1. O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Ecoaliza Store;
       2. Se descumprir com seus deveres de usuário;
       3. Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
       4. Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
       5. Se o Ecoaliza Store entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Ecoaliza Store ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
       6. Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;
       7. Se o usuário solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.
    2. Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade Ecoaliza Store poderá ser incluída na página do usuário.
    3. O usuário que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Ecoaliza Store, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.

17. Cancelamento dos serviços a pedido do usuário

    1. O usuário vendedor que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao Ecoaliza Store neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.
    2. Para cancelar sua conta no Ecoaliza Store, o usuário vendedor deverá preencher o formulário que se encontra em http://Ecoaliza Store.me/ajuda_online. Caso existam pendências de entrega, reembolso, fatura, etc, o cancelamento da conta do usuário dependerá da integral regularização destas.
    3. O usuário comprador, sem pedidos ou pendências em aberto, poderá solicitar o cancelamento de sua conta preenchendo o formulário http://Ecoaliza Store.me/ajuda_online.

18. Isenção de responsabilidade

    1. O usuário concorda em isentar e desresponsabilizar o Ecoaliza Store e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Ecoaliza Store o notificará o interessado por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.
    2. O Ecoaliza Store não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou vendedor por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador e o pagamento do frete pelo vendedor.
    3. Qualquer postagem realizada por compradores e vendedores utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, compradores e vendedores, não podendo o Ecoaliza Store ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços.

19. Atualização e disponibilidade dos termos e condições gerais de uso do site

    1. O Ecoaliza Store poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos e Condições”), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor em 10 (dez) dias após publicados no site, caso não haja menção de outra data. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá comunicar-se através do formulário http://Ecoaliza Store.me/ajuda_online caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
    2. O Ecoaliza Store manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço https://https://store.ecoaliza.com.br/termos e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

20. Disposições finais

    1. São partes integrantes e inseparáveis destes Termos e Condições os documentos e/ou seções do Ecoaliza Store incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada a seguir: store.ecoaliza.com.br/contato
    2. Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre os usuários e o Ecoaliza Store e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores.
    3. O Ecoaliza Store somente enviará e-mails promocionais aos usuários mediante autorização expressa destes. A qualquer momento o usuário poderá solicitar interrupção dessa comunicação.
    4. Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.

Endereço: Rua Dona Marianita, 36 – Vila Guarani/Jabaquara – São Paulo/SP, CEP: 04317-170

Em caso de dúvida, entre em contato através de nossa Central de Atendimento ou por e-mail (sac@ecoaliza.com.br).